Porto Seco de Dionísio Cerqueira Terá Cota Mínima de 50% para Importações em SC

Santa Catarina dá mais um passo estratégico na consolidação de seu polo aduaneiro no Extremo-Oeste: a partir de 9 de junho de 2026, o Porto Seco de Dionísio Cerqueira passará a exigir cota mínima de 50% no desembaraço de importações terrestres com tratamento tributário diferenciado. A medida será oficializada por decreto do governador Jorginho Mello e deve injetar R$ 650 milhões adicionais em valor aduaneiro movimentado no estado.

Como chegamos até aqui: a evolução da obrigatoriedade

A obrigatoriedade de passagem das importações terrestres pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira existe desde 1º de janeiro de 2024, com base na Lei Estadual 17.762/2019. A cota foi aumentada progressivamente:

Cada etapa ampliou o fluxo de caminhões pela região e fortaleceu a economia local — e a nova cota de 50% representa a mais expressiva até agora.

O que muda com o novo decreto

Além da elevação da cota de 30% para 50%, o novo decreto traz outras mudanças relevantes:

• Produtos que dependem de autorização da Anvisa e do Mapa (Ministério da Agricultura) saem da lista de exceções
• A regra se aplica a mercadorias com incentivo fiscal vindas de países do Mercosul, com exceção de Uruguai e Paraguai
• Permanecem como exceção: salmão e mercadorias de origem vegetal

Os números do Porto Seco hoje

Segundo a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, o Porto Seco possui capacidade ociosa para absorver o aumento de demanda previsto — a ocupação atual de 46% do pátio indica que há folga estrutural para expandir operações sem novos investimentos imediatos em infraestrutura.

Nova regra de importações em Santa Catarina impacta operação no Porto Seco de Dionísio Cerqueira a partir de junho — Foto: Roberto Zacarias / SecomGovSC / ND Mais

O que diz o secretário da Fazenda

"A implementação das novas regras teve efeito positivo na movimentação de mercadorias e está contribuindo cada vez mais para o desenvolvimento da região."

Por que isso importa para o mercado catarinense?

Santa Catarina é o 3º maior estado exportador do Brasil e tem no comércio internacional um pilar fundamental da sua economia. O Porto Seco de Dionísio Cerqueira, localizado no Extremo-Oeste catarinense, é o ponto de entrada terrestre mais relevante do estado para importações vindas da Argentina — principal parceiro comercial da região Sul.

Com a obrigatoriedade crescente, a região de Dionísio Cerqueira se consolida como hub logístico estratégico, atraindo investimentos em armazenagem, transporte e serviços aduaneiros. Esse movimento tem reflexo direto na geração de empregos e no aquecimento do mercado imobiliário em toda a mesorregião Oeste catarinense.

Para o setor imobiliário, regiões com infraestrutura logística em expansão tendem a ver valorização consistente — especialmente em municípios que se tornam polos de serviços e logística regional.

O contexto econômico de SC em 2026

Esta medida se insere num conjunto de iniciativas do governo catarinense para fortalecer a competitividade do estado. Santa Catarina já lidera rankings nacionais em qualidade de vida, educação e desenvolvimento humano. Em 2026, o estado aposta em:

• Fortalecimento da infraestrutura portuária e aduaneira (Porto Seco, Porto de Itajaí, Porto de São Francisco do Sul)
• Expansão de rodovias e mobilidade urbana (como a SC-102 entre Itapema e Camboriú)
• Atração de investimentos industriais no Oeste e Vale do Itajaí
• Crescimento do turismo e do mercado imobiliário de alto padrão no Litoral Norte

Cada uma dessas frentes reforça o argumento de que SC é o estado com maior solidez para quem pensa em preservar e multiplicar patrimônio via imóveis.

Perguntas Frequentes

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